Deputado propõe dispensar veículos de aplicativo de transportar crianças em cadeirinha
Deputado propõe dispensar veículos de aplicativo de transportar crianças em cadeirinha Conforme o PL, os veículos de aplicativo seriam dispensados das exigências relativas ao transporte de crianças em veículos automotores. Acabar com a exigência de dispositivos de retenção para crianças no transporte individual de passageiros por meio de aplicativo. Esse é o tema do PL 5105/2020 que […]
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