Brasil pede à Argentina revisão de US$ 12 mi em multas de transportadores
Milhares de multas cobradas pela Argentina a transportadoras brasileiras devem ser reavaliadas pelo país vizinho. A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) reenviou o pedido de revisão das penalidades em execução judicial e que, juntas, chegam aos 12 milhões de dólares.
Um dos temas da reunião bilateral Argentina-Brasil para tratar dos aspectos técnicos e operacionais do transporte de cartas e de passageiros entre os países, as multas aplicadas por falta de inspeção técnica veicular dos veículos brasileiros são consideradas abusivas pela Associação. A infração é considerada grave pela Argentina desde 2004, decisão que, segundo a ABTI, viola acordo formal existente entre as nações.
O governo argentino teria ainda autorizado a entrada de caminhões brasileiros sem a inspeção técnica. Mas as multas começaram a ser cobradas em 2009. “Eles permitiram que os caminhões ingressassem e depois de cinco anos cobravam a multa. Por que não impediram o ingresso?”, questiona a gerente-executiva da ABTI, Gladys Vinci, que também ressalta o alto valor da sanção: “enquanto a inspeção técnica custa US$ 100, a infração é de US$ 2 mil na Argentina”.
As transportadoras brasileiras enfrentam com a medida dificuldades em trâmites administrativos com o país vizinho. Recursos de algumas delas chegaram a ser bloqueados por conta dos débitos. A mudança de governo na Argentina é vista positivamente para o avanço das negociações, que devem beneficiar 600 empresas brasileiras que atuam no transporte internacional de cargas.
Exigências
A Argentina reconheceu também acordo assinado com membros do Mercosul, em 1992, que traz exigências para o trânsito de veículos de carga pelos países do bloco. Para a ABTI, trata-se de um avanço, visto que os argentinos exigiam itens não previstos e aplicavam multas ás transportadoras brasileiras em caso de descumprimento. E adequar os caminhões aos critérios argentinos implicava em multas nas vias brasileiras, por sair dos padrões estabelecidos no país de origem.
Um dos pontos positivos da reunião bilateral foi o anúncio de que a Argentina trabalha na implementação de um sistema informatizado e integrado que agilizará a emissão das licenças complementares. Com isso, veículos devem ser habilitados ao transporte de cargas mais rápido. O prazo, antes de 180 dias, cairá para menos de duas semanas. A tramitação de altas, baixas e modificações da frota devem cair de 40 dias para 48 horas.
Fonte: Radar Nacional
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