Cobrança de pedágio por km rodado é sancionada

Nova lei estabelece um novo estilo de cobrança automática do pedágio, por distância percorrida e com tarifas mais baixas

Com o objetivo de alcançar valores mais justos e tarifas menores, a Lei № 886/21 prevê a implantação de pedágios eletrônicos nas estradas com cobrança pela quantidade de quilômetros rodados. Para isso, serão instalados pedágios eletrônicos e a nova forma de cobrança deverá entrar em vigor ainda este ano.

Quando a implementação do novo sistema for feita, não será necessário parar nas cabines de pedágio para pagar pelo uso das rodovias, tornando a passagem livre, poupando assim tempo do condutor.

Em breve, os pedágios terão algo semelhante a serviços privados de cobrança automática, que já existem no Brasil desde 2012. Por meio de um chip ou tag, a cobrança das tarifas por km rodado já acontece em quatro rodovias brasileiras, mediante um pré-cadastro dos motoristas.

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Segundo a nova lei, a identificação dos carros acontecerá por meio de sensores e câmeras, com os chips ou tags fornecendo os dados para a identificação de cada veículo.

Pelo projeto original, essa mudança teria que entrar em vigor 180 dias depois de aprovada, mas o governo federal vetou essa parte. O Planalto alegou que a medida violaria o princípio da separação dos Poderes, devendo ser analisada em sessão do Congresso Nacional para fixar, então, uma data definitiva para sua implementação.

A lei indica que os trechos serão divididos proporcionalmente pelos quilômetros de extensão da rodovia. Ainda não foi regulamentado como e por quanto seria a implantação da tag ou chip de identificação, mas tudo indica que o próprio motorista que terá de arcar com a instalação, cujo custo ainda não foi divulgado.

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Fonte: Portal do Trânsito

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