Debatedores fazem críticas a PL que define diretrizes para circulação de ciclistas e pedestres
Debatedores fizeram críticas pontuais à proposta de diretrizes para a circulação de ciclistas e pedestres (PL 6207/13).
Para os órgãos de trânsito e autoridades de mobilidade pública, que trabalham na execução e fiscalização das regras, o projeto de lei é excessivamente detalhista.
Já os ciclistas e representantes do mercado de bicicletas defenderam a proposta como forma de ampliar a segurança nas vias brasileiras.
O projeto de lei do ex-deputado Walter Feldman foi debatido nesta terça-feira (20) em audiência pública da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.
Debate técnico
Autor do requerimento para a audiência, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) considerou a proposta “louvável”, mas afirmou que o texto carece de debate técnico. “Procura dar maior segurança à circulação de pedestres e ciclistas, mas o referido projeto de lei traz alterações sensíveis que impactam no Programa Minha Casa Minha Vida, na Lei de Mobilidade Urbana e no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o parcelamento de solo, as regras de circulação e de sinalização e outras questões que necessitam ser avaliadas, ouvindo-se especialistas no assunto”, disse Leal.
Relator da proposta no colegiado, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) afirmou que “são muito boas as críticas e as contribuições e eu as tomarei no relatório que farei”. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Ciclovias e ciclofaixas
No que diz respeito à priorização de ciclovias e ciclofaixas nos loteamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, os representantes do Ministério das Cidades afirmaram que a maior parte das diretrizes previstas já consta de portarias ministeriais e de outros instrumentos legais.
O coordenador de planejamento normativo e estratégico do Sistema Nacional do Trânsito, Daniel Tavares, também ressaltou que algumas propostas carecem de prévio estudo técnico, sobretudo em relação à engenharia de tráfego e à sinalização cicloviária.
“Existem propostas que são muito bem vindas aqui. Há outras que têm mais o condão de chamar a atenção para a responsabilidade e para a condição do ciclista na via. Isso é importante, sim. Mas, de fato, majoritariamente, há propostas aqui que precisam de uma análise técnica um pouco mais aprofundada”, afirmou.
Pequenos ajustes
Já a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), que reúne os fabricantes de bicicletas no País, citou leis e experiências de capitais europeias (Amsterdam, Berlim e Copenhagen) para defender a aprovação do projeto de lei e incentivar o uso das bicicletas na matriz urbana de transportes do Brasil.
O presidente da União dos Ciclistas do Brasil, André Soares, sugeriu pequenos ajustes no texto, como os que tratam de sinalização gestual e travessia da pista por meio de ciclofaixas. Mas, no mérito, Soares também defendeu a proposta.
“Nós achamos que é louvável a iniciativa do legislador. Primeiro, porque ele se preocupa com a inclusão de um setor social que tem sido a prima pobre no planejamento urbano. É positivo por transversalizar a bicicleta em outras políticas públicas que não sejam só aquelas específicas em relação ao trânsito”, observou.
Segundo André Soares, o Brasil tem cerca de 80 milhões de bicicletas, mas apenas 4% delas são usadas no deslocamento do trânsito. Mesmo assim, o número de ciclistas mortos e feridos é elevado nas vias brasileiras. Apesar de já ter apresentado uma primeira versão de seu parecer, o relator, deputado Júlio Lopes, do PP fluminense, admitiu acatar algumas das sugestões técnicas, em busca do consenso.
Fonte: Portal do Trânsito
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