Especialistas defendem aumento de pena para motorista embriagado que provoca acidentes
O diretor do Departamento de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Mário Henrique Ditticio, defendeu há pouco a instituição da chamada “culpa temerária” para os homicídios no trânsito provocados por motoristas embriagados, com penas quase iguais ao crime doloso. “A pena prevista hoje no Código de Trânsito Brasileiro [Lei 9503/97] , de dois anos, é muito baixa”, afirmou.
Diticcio participa de audiência pública para debater os crimes no Código de Trânsito Brasileiro, na Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14). O representante do Ministério da Justiça considera essencial a reestruturação das penas previstas no CTB.
Segundo ele, as penas são brandas demais para os crimes mais graves, e altas demais para crimes leves. Além da mudança nas penas, ele também defendeu o aperfeiçoamento do Direito Administrativo Sancionador, para que haja mais eficiência na punição e para que o motorista que cometa crimes tenham a certeza da punição.
O promotor de Justiça do Estado do Paraná Cassio Honorato defendeu a inclusão no Código de previsão de crime “preterdoloso” para os motoristas com capacidade psicomotora alterada por álcool ou outras substâncias psicoativas que provoquem acidentes com lesão corporal e morte. No crime “preterdoloso”, o agente pratica uma conduta dolosa ou intencional, que é, beber, e desta conduta decorre um resultado posterior culposo ou sem intenção, que é o acidente. Honorato também considera positivo o PL 4102/15 – um dos que está sendo analisado pela comissão – que obriga os condutores em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas legais a arcar com custos hospitalares.
Aumento das penas
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, Marcelo Azevedo, também defendeu o aumento das penas no homicídio qualificado, seja por embriaguez ou racha. Segundo ele, pelo Código de Trânsito, o motorista que pratica racha responde por crime mais grave do que se matar alguém. Ele também defendeu a alteração da legislação para possibilitar o registro simplificado do crime de embriaguez no volante.
Conforme Azevedo, o número de registro de crimes de trânsito tem aumentando nos últimos anos, não por conta do aumento de fato dos crimes, mas por mudança de procedimento da polícia. Ele considera ainda problemático, porém, o registro do crime de embriaguez, que levaria muito tempo e retiraria os policiais das rodovias.
De acordo com ele, mais de 30% dos crimes registrados nas rodovias federais são de embriaguez. “Com a simplificação do registro desses crimes, também haverá economia de recursos para a sociedade, além de maior efetividade da lei”, completou.
A reunião está sendo realizada no plenário 9.
Fonte: Câmara dos Deputados
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