Prefeitos querem que donos de carros financiem transporte coletivo
Mandatários que formam a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se posicionam favoráveis à criação da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) Municipal, que estabelece o repasse de parte do imposto arrecadado com a venda de combustíveis para subsidiar o transporte público. A medida está prevista na PEC 179/2007, oficialmente apoiada por meio de carta encaminhada à comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.
A adoção da CIDE Municipal, segundo a carta, vai proporcionar alternativas na Lei do Vale-Transporte, a desoneração da cadeia produtiva do transporte e a criação de gratuidade aos estudantes. “Com a elevação dos custos, a contenção das tarifas e o aumento das gratuidades, os municípios médios e grandes já estão destinando recursos dos seus orçamentos para cobertura de custos do transporte público, em prejuízo de outros deveres municipais fundamentais”, diz o texto.
Ainda conforme consta no documento, “é justo que o transporte individual motorizado (automóvel) participe do financiamento do transporte público, já que ele ocupa a maior parte do sistema viário de cidades de médio e grande porte, acarretando investimentos e custos adicionais para os municípios. Apenas como exemplo, na cidade de São Paulo, nas horas de pico, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os automóveis consomem 78% do espaço público quando apenas transportam 33% da demanda de viagens”.
O entendimento dos prefeitos é de que a CIDE Municipal será uma base para uma espécie de subsídio cruzado. Hoje, segundo a FNP, o custo do transporte público é potencializado pelo excesso de automóveis de passeio nas vias públicas.
Pesquisa realizada pela ANTP/IPEA constata que os congestionamentos impactam em 10% no custo do transporte coletivo.
A destinação dos recursos da CIDE mobiliza também entidades como a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Durante a semana, as estratégias para o financiamento do sistema de transporte coletivo e barateamento da tarifa foram debatidos na 69ª Reunião Geral da FNP, realizadas dias 23 e 24, no Rio de Janeiro (RJ).
Fonte: Radar Nacional
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