SP terá balanço mensal da violência no trânsito
Os acidentes de trânsito com mortos e feridos serão mapeados mensalmente pelo governo paulista, que lançou nesta terça-feira, 23, o INFOSIGA SP – Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo. O projeto intersetorial faz parte do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, que concentra ações que buscam a redução pela metade dos óbitos em acidentes até 2020, conforme meta estipulada pela ONU.
“Estamos dando um passo muito importante para a redução de uma das principais causas de mortalidade no mundo inteiro, no Brasil e em São Paulo, as chamadas causas externas. A maior causa externa antigamente era homicídio e hoje é acidente viário. Chega a ser quase o dobro o número de mortes por atropelamento, acidentes rodoviários e urbanos”, comentou o governador Alckmin na cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Os relatórios serão divulgados todo dia 19 de cada mês, na página www.segurancanotransito.sp.gov.br. Serão concentradas estatísticas dos 645 municípios paulistas. Além disso, o mapeamento permitirá definir o perfil das vítimas por faixa etária, gênero da vítima, classificaçao do acidente e tipo do veículo.
Com base nestes dados serão definidas políticas públicas e ações para ampliar a segurança no trânsito.
“Todos os meses, com transparência absoluta, vamos mostrar os números de acidentes, mortes e locais. Esse banco de dados não é apenas para estatísticas e sim para orientar o trabalho e reduzir o total de mortes. Como a maioria dos casos não estão nas autoestradas, estão dentro das cidades, celebramos 15 convênios com 15 municípios. A prefeitura tem um conjunto de tarefas para realizar”, disse o governador sobre as iniciativas que os municípios terão que realizar para reduzir seus índices.
Municípios
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) firmou convênio com 15 cidades que totalizam R$ 10,5 milhões a serem alocados em iniciativas voltadas para fiscalização, sinalização, e educação no trânsito.
Os 15 municípios escolhidos são: Amparo, Atibaia, Barretos, Catanduva, Fernandópolis, Itanhaém, Jacareí, Piedade, Praia Grande, Registro, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, São Roque e Sorocaba.
Os convênios firmados têm o prazo de um ano, com todas as ações planejadas tendo de ser executadas nesse período, com a utilização do recurso repassado.
Indústria da multa
Os investimentos são anunciados um mês depois de o Ministério Público ter ajuizado ação civil pública com pedido de liminar para que o estado seja proibido de movimentar recursos de multas de trânsito que, segundo o órgão, estão sendo recolhidas irregularmente em conta do Tesouro Estadual. Para a promotoria, o governo paulista, por meio de seus órgãos de fiscalização de trânsito, tem criado uma indústria da multa por conta do direcionamento indevido dos recursos.
A ação se baseia em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) que aponta que verbas de multas arrecadadas pelo Detran, DER e DERSA entram diretamente na conta do Tesouro, como fonte de receita, sem emprego de conta individualizada e destinação vinculada. A auditoria ocorreu depois de denúncias de que o Detran utilizou somente 0,5% dos valores arrecadados com multas, entre 2008 e 2011, dentro do que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou seja, para sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização e educação de trânsito.
No entendimento da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a manobra descaracteriza a verdadeira função das multas. “Não há uma fonte/conta detalhada e específica para depósito dos valores angariados pelo Estado a título de multas por infrações de trânsito, o que impede verificar se o Governo do Estado de São Paulo vem respeitando a vinculação prevista no art. 320 do CTB. Há sim uma conta única do Tesouro Estadual, de forma que a transferência dos recursos é realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda”, cita o MP na ação.
Em 2014, somente o Detran arrecadou R$ 227 milhões com multas. “Não há como se saber se tais recursos arrecadados foram destinados ao órgão de trânsito arrecadatório, nem tampouco se foram aplicados conforme estabelece o Código Nacional de Trânsito”.
Fonte: Radar Nacional
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