Regra para apreensão de veículo por IPVA atrasado pode mudar Câmara vota proposta para flexibilizar a apreensão e remoção de veículos, mantida em caso de multas em atraso. Veículos flagrados circulando com o licenciamento ou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso poderão ter punição mais branda. Isso porque está em […]
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Multa não será automaticamente do proprietário do carro Já aprovado, projeto prevê que o dono possa indicar um motorista habitual que será responsável pelas infrações. Em uma infração de trânsito, as penalidades como multas e pontos na CNH atualmente ficam em nome do proprietário do veículo a menos que ele indique, dentro do prazo, o motorista que cometeu […]
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Proposta isenta de multas motoristas de veículos de segurança pública e de ambulâncias A Câmara dos Deputados poderá isentar de multas e de sanções administrativas os condutores de veículos de segurança pública ou de atendimento de urgência (ambulâncias) que cometerem infrações de trânsito no exercício regular de suas atividades. É o que prevê o Projeto […]
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Câmara analisa projeto que aumenta valor da multa para quem dirigir sem ter habilitação A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que aumenta de três para cinco vezes o valor da multa para quem dirigir sem possuir carteira/permissão ou com a carteira cassada ou suspensa. A proposta, ainda não numerada, foi elaborada e aprovada […]
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Detran alerta para os perigos de trafegar na contramão Nos últimos dias um comportamento imprudente vem chamando a atenção nas ruas da Capital do Mato Grosso do Sul, vários flagrantes de motoristas trafegando na contramão. Além de se caracterizar como uma infração gravíssima o condutor coloca em risco a sua vida e dos demais motoristas. […]
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Comissão exige justificativa para decisão sobre recurso a multa de trânsito A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4844/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que exige justificativa detalhada da autoridade de trânsito sobre recurso contra autuações e penalidades. A proposta, que inclui a obrigatoriedade no Código de […]
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Fazenda notifica proprietários de 1,6 milhão veículos com débitos de IPVA A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 1.636.179 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de 2016 para os veículos com final de placa 9 e 0 […]
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Motoristas estrangeiros poderão pagar multas com cartão de crédito Ação visa ampliar arrecadação dessas infrações em razão do elevado índice de estrangeiros autuados em território nacional. Medida aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) possibilitará que motoristas estrangeiros, que circulam pelo País, efetuem o pagamento de multas de trânsito por meio de cartão de crédito. […]
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Arrecadação com multas aplicadas por órgãos federais sobe 273% em 5 anos Levantamento é com base no sistema Renainf, que inclui penalidades aplicadas principalmente pela Polícia Rodoviária Federal. Número de infrações cresceu 195% no mesmo intervalo. Arrecadação com multas de trânsito aplicadas por órgãos federais cresceu 273% em 5 anos, e o número de infrações […]
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Cerca de 500 mil caminhoneiros precisam se recadastrar no RNTRC Certificados que tinham validade até 2020 precisam ser renovados até 31 de maio deste ano; quem não se recadastrar e continuar fazendo frete está sujeito a multa. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) calcula de 500 mil caminhoneiros precisam fazer o recadastramento no RNTRC […]
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