Portaria Detran-465, de 16-11-2016 Estabelece normas pertinentes à transmissão eletrônica de dados destinados à prenotação, ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, e à liberação da correspondente garantia real, ou gravame, a ser realizado pelo Departamento Estadual do Trânsito – Detran-SP; […]
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Portaria Detran-385, de 28-09-2016 Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos da Portaria Detran-SP 363, de 5-9-2016, e dá outras providências. A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, respondendo pelo expediente, resolve: Artigo 1º – Alterar a redação do preâmbulo, do parágrafo único do artigo 3º, do “caput” dos artigos 4º […]
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O agente da autoridade de trânsito e a aplicabilidade do artigo 89, I do CTB Muito se ouve por aí: Os agentes de trânsito, os “marronzinhos”, os “amarelinhos” devem ter “bom senso”; O correto é advertir, daí se o sujeito cometer a infração novamente, aí sim multar. Mas será que o agente da autoridade de […]
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Sopa de letras e a segurança do motociclista Publicada em 2014, a Resolução número 509 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – apresentou uma importante inovação para contribuir com a segurança dos motociclistas; a obrigação, a partir de 2016, da adoção dos sistemas ABS ou CBS para motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos. O Anti-lock […]
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Comunicado de 04-08-2016 O Diretor Setorial de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, comunica que a partir de 01-08-2016 os Certificado de Registro de Veículos – CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV passarão a ser emitidos com nova fonte e assinados com chancela eletrônica na […]
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Comunicado DH-13, de 26-07-2016 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Considerando as recomendações trazidas pela Resolução 1.636/2002 do Conselho Federal de Medicina e pela Resolução 016/2002 do Conselho Federal de Psicologia, no sentido de que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o trânsito devem ser distribuídos imparcialmente, através de divisão […]
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Comunicado DH-12, de 22-07-2016 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Considerando a Lei Federal 13.103, de 02-03-2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; e Considerando a Resolução 583/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que regulamentou a Resolução 425/2012 no que tange à exigência de exame toxicológico para cidadãos interessados na obtenção […]
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Lei obriga autoescolas do DF a terem intérprete de Libras em aulas teóricas Texto determina multa de R$ 5 mil por aluno se regra for desrespeitada. Autor da lei diz que mudança é necessária; autoescolas criticam obrigação. A partir desta sexta-feira (22), autoescolas do Distrito Federal podem ser multadas em R$ 5 mil se não oferecerem […]
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Deputados aprovam fim de exigência de CNH na categoria D para instrutores A Comissão de Viação e Transportes aprovou o fim da exigência de habilitação como motorista na categoria D (ônibus) como requisito para o exercício da profissão de instrutor de trânsito. Ao mesmo tempo, o texto deixa claro que o instrutor de trânsito somente […]
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Veja as mudanças trazidas pela Lei 13281/16 que alteram o CTB A Presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 04 de maio de 2016, a Lei nº 13.281 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Esta Lei vai gerar grandes mudanças em relação ao valor das multas e também quanto ao tempo que o motorista poderá […]
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