Comunicado DH-10, de 03-06-2016 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Considerando a Resolução Contran 360, de 29-09-2010, que dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional; Considerando a necessidade de padronizar o procedimento de cadastro dos processos de Registro de Habilitação estrangeira, em todas as Unidades de […]
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Comunicado Detran de 24/05/2016 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Considerando o levantamento diagnóstico dos Centros de Formação de Condutores credenciados junto a este Detran-SP, realizado pela empresa BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda, conforme Concorrência 03/2014, com o intuito de traçar um panorama que aponte as condições em que se encontram esses estabelecimentos, seja […]
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Resoluções do Contran podem depender de consulta pública para valer A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão final, o projeto de lei que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a submeter suas resoluções a consulta pública. O PLS 693/2015, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), recebeu parecer favorável do relator, senador […]
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Saiba como transportar a bike no carro sem ser multado Levar a bike na parte de trás do veículo é uma prática comum de muitos motoristas, mas que pode dar multa se a placa estiver escondida. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a autuação ao condutor por infração de natureza gravíssima, […]
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Dirigir com passageiro embriagado pode complicar motorista Motorista que dirigir com o passageiro do lado em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas pode ser penalizado. É o que prevê o Projeto de Lei 4.380, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), enquadra a prática […]
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Projeto determina sinalização de veículos que transportem deficientes O Projeto de Lei 4461/16, que tramita na Câmara, determina que os veículos que sejam rotineiramente utilizados para transportar deficientes devem ter o Símbolo Internacional de Acesso. A proposta altera a Lei 7405/85, que obriga o uso do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e […]
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Motorista drogado poderá ser enquadrado na Lei Seca Motoristas flagrados em fiscalizações da Lei Seca (11.708/15) sob influência de entorpecentes ou substâncias psicotrópicas – que agem diretamente no sistema nervoso – poderão ser enquadrados na tolerância zero. A proposta tramita na Câmara dos Deputados na forma do projeto de lei 317/15, ao mesmo tempo em que […]
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Autoescolas serão proibidas de cobrar adicional de deficiente auditivo Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.318/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que proíbe a cobrança de valores superiores do deficiente auditivo nos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A redação prevê a inclusão de dispositivo na Lei Brasileira de […]
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Comunicado do Detran de 01/04/2016 O Presidente do Detran, considerando as disposições do Decreto 57.433 de 14-10-2011, comunica aos Diretores das Unidades de Atendimento do Detran-SP e aos Supervisores dos Postos Poupatempo que: 1) a partir de 01-04-2016 os documentos de que trata o artigo 2º do Decreto 57.433/11, quais sejam, Carteira Nacional de Habilitação […]
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Em vigor há 18 anos, CTB é alvo de propostas de atualização Falta de políticas efetivas que favoreçam a mobilidade, alta taxa de acidentes e insegurança de pedestres e ciclistas são alguns dos problemas que ainda desafiam a legislação O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 18 anos de vigência em janeiro. Saudado à época […]
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