Projeto determina sinalização de veículos que transportem deficientes O Projeto de Lei 4461/16, que tramita na Câmara, determina que os veículos que sejam rotineiramente utilizados para transportar deficientes devem ter o Símbolo Internacional de Acesso. A proposta altera a Lei 7405/85, que obriga o uso do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e […]
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Motorista drogado poderá ser enquadrado na Lei Seca Motoristas flagrados em fiscalizações da Lei Seca (11.708/15) sob influência de entorpecentes ou substâncias psicotrópicas – que agem diretamente no sistema nervoso – poderão ser enquadrados na tolerância zero. A proposta tramita na Câmara dos Deputados na forma do projeto de lei 317/15, ao mesmo tempo em que […]
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Autoescolas serão proibidas de cobrar adicional de deficiente auditivo Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.318/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que proíbe a cobrança de valores superiores do deficiente auditivo nos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A redação prevê a inclusão de dispositivo na Lei Brasileira de […]
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Comunicado do Detran de 01/04/2016 O Presidente do Detran, considerando as disposições do Decreto 57.433 de 14-10-2011, comunica aos Diretores das Unidades de Atendimento do Detran-SP e aos Supervisores dos Postos Poupatempo que: 1) a partir de 01-04-2016 os documentos de que trata o artigo 2º do Decreto 57.433/11, quais sejam, Carteira Nacional de Habilitação […]
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Em vigor há 18 anos, CTB é alvo de propostas de atualização Falta de políticas efetivas que favoreçam a mobilidade, alta taxa de acidentes e insegurança de pedestres e ciclistas são alguns dos problemas que ainda desafiam a legislação O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 18 anos de vigência em janeiro. Saudado à época […]
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Seguro mais barato para carros agora é garantido por lei Proprietários de veículos com mais de cinco anos de fabricação poderão contratar em breve seguros a preços mais acessíveis. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) publicou nesta sexta-feira, 1º, a Resolução 336, que autoriza seguradora a iniciarem “imediatamente” a venda do seguro popular. A […]
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Agora é Lei: jovens podem viajar de graça em ônibus e trens interestaduais A Resolução nº 5.063/16, que regulamenta a gratuidade para o jovem de baixa renda em viagens interestaduais no transporte rodoviário e ferroviário, foi regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A regra entra em vigor a partir desta quinta-feira, 31. A […]
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O que falta para o Brasil ter um trânsito menos violento? Há 18 anos, o brasileiro começava a ser ditado sobre a forma de dirigir pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A publicação (Lei 9.503/1997) ainda é considerada moderna e ampla por pesquisadores da área, que à época trouxe polêmicas, entre elas, a obrigatoriedade do […]
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Renave: Carros em revendas deverão ser cadastrados em base do Denatran O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) criou por meio da Resolução nº 584, publicada na edição de 24 de março do Diário Oficial da União (DOU) o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Em 60 dias, prazo estipulado para a adequação, revendedores serão obrigados […]
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Justiça suspende cobrança de taxa de fiscalização da ANTT A Justiça Federal suspendeu em caráter liminar a cobrança de taxa de fiscalização ao transporte rodoviário de passageiros por fretamento, instituída pela Lei 12.966/14 e cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão é favorável ao pedido da Federação das Empesas de Transportes de […]
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